As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site peixenaporta.pt da qual Helena Santos é titular.

O Peixe na Porta, marca comercial de Helena Santos, está sediada na Rua Principal, nº73, Venda da Luísa, 3150-291 Condeixa-a-Nova, Coimbra, Portugal, com o NIF nº 151103020.

A utilização por parte do cliente, dos serviços do website, implica sempre a aceitação das Condições Gerais de Compra, na versão publicada neste documento no próprio momento da ordem de compra. Como tal, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder à compra.

 

  1. ÂMBITO GERAL:

As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os produtos do Peixe na Porta através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar as encomendas num raio de 25kms. O Peixe na Porta informa que o seu website se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos. O Peixe na Porta reserva-se o direito de cancelar as encomendas do utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço.

 

  • LIMITE DE COMPRA

Por razões de segurança, não é permitido realizar compras de valor superior a 500€.

 

  • PREÇO

Os preços indicados no site, no momento da encomenda são meramente indicativos. Os preços encontram-se detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor.

A entrega é gratuita caso a encomenda seja de valor igual ou superior 25€.

O Peixe na Porta reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das oscilações do mercado.

 

  • PAGAMENTO

Todas as encomendas são pagas no ato da entrega.

Após a recepção da encomenda feita pelo cliente, o Peixe na Porta irá contactar telefonicamente o cliente para confirmação. Serão efetuadas 5 tentativas de contacto, ao longo de 12horas. Findas essas tentativas e esse prazo, caso não exista resposta por parte do cliente, a encomenda será cancelada.

 

  • ENTREGA

As entregas serão efetuadas às terças-feiras, dentro do horário a combinar com o cliente. As entregas serão realizadas na morada indicada pelo cliente (até um limite de 30km a partir do Mercado Municipal de Condeixa).

 

  • TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE DESISTÊNCIA

Trocas e devoluções: Todos os nossos produtos são frescos e de alta qualidade. Como tal, não são aceites trocas ou devoluções, após a entrega do produto.

Direito de desistência: No dia imediatamente anterior à data de entrega, será efetuada uma chamada/sms de confirmação de entrega. Apenas serão aceites cancelamentos de encomendas no seguimento desse contacto.

 

  • CONDIÇÕES CLIMATÉRICAS

Em caso de más condições climatéricas que impossibilitem saída de embarcações para o mar, o Peixe na Porta não conseguirá satisfazer os pedidos dos seus clientes. Caso essa situação se verifique, todos os clientes serão contactados.

 

  • ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre os nossos serviços, pode entrar em contacto com o Peixe na Porta através do nosso e-mail, geral@peixenaporta.pt, através do contacto 966 442 827 / 966 301 506 ou através do nosso site oficial.

 

  • LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Compra estão submetidas à Legislação Portuguesa. Ambas as partes submetem-se, a eleger, para resolução de conflitos e a renunciar outra jurisdição, aos tribunais da área de residência do consumidor.

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