As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site peixenaporta.pt de que Helena Santos é titular. O Peixe na Porta, marca comercial de Helena Santos está sediada na Rua Principal, nº73, Venda da Luísa, 3150-291 Condeixa-a-Nova, Coimbra, Portugal, com o NIF nº 151103020. A utilização por parte do cliente dos serviços do website implica sempre a adesão às Condições Gerais de Compra, na versão publicada neste documento no próprio momento da ordem de compra. Como tal, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder à realização de uma compra.

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  1. ÂMBITO GERAL:

As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os produtos do Peixe na Porta através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar as encomendas num raio de 25kms. O Peixe na Porta informa que o seu site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos. O Peixe na Porta reserva-se o direito de cancelar as encomendas de um utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço.

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  • LIMITE DE COMPRA

Por razões de segurança, não se pode realizar compras de valor superior a 500€.

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  • PREÇO

Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). A entrega é gratuita se a encomenda for igual ou superior 25€. O Peixe na Porta reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das oscilação dos preços.

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  • PAGAMENTO

Todas as encomendas são pagas no ato da entrega.

Após a recepção da encomenda por parte do cliente, o Peixe na Porta irá contactar telefonicamente o cliente. Se após 5 tentativas ao longo de 12horas não conseguirmos chegar à fala com o cliente, a encomenda será anulada.

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  • ENTREGA

As entragas serão efetuadas às quartas-feiras dentro do horário a combinar com o cliente. As entregas serão realizadas na morada indicada pelo cliente.

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  • TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE DESISTÊNCIA

Todos os nossos produtos são frescos de de alta qualidade.

Como tal, não aceitamos trocas ou devoluções após a entrega do produto.

Cancelamento: No dia imediatamente anterior à entrega, será efetuada uma chamada/sms de confirmação de entrega.

Aceitaremos cancelamentos nesse momento.

  • CONDIÇÕES CLIMATÉRICAS

Em caso de mau tempo que impossibilite saída de embarcações, o Peixe na Porta não conseguirá satisfazer os pedidos dos clientes. De qualquer forma, todos os clientes serão contatados.

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  • ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre o nosso serviço, pode entrar em contacto com o Peixe na Porta através do nosso e-mail, geral@peixenaporta.pt, através do contacto 966 442 827 / 966 301 506 ou através do nosso site oficial.

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  • LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Portuguesa. Ambas as partes submetem-se, a eleger, para resolução de conflitos e a renunciar outra jurisdição, aos tribunais da área de residência do consumidor.